Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da Justiça tributária no Brasil.

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dc.contributor.authorMelo, Jordan Albuquerque Simonetti de
dc.contributor.authorPietzsch, Ingo Dieter
dc.date.accessioned2022-01-12T17:44:21Z
dc.date.available2022-01-12T17:44:21Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 140, p. 81-100, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50837
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectJustiça fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuinte, Brasil.pt_BR
dc.subjectReforma tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasil.pt_BR
dc.titleOs direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da Justiça tributária no Brasil.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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