A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais.

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dc.contributor.authorSoares, Blader Henrique de Lira
dc.date.accessioned2023-06-15T17:00:34Z
dc.date.available2023-06-15T17:00:34Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 87, p. 155-178, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53647
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da finalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectExação, Brasil.pt_BR
dc.titleA finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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