A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial : eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal?
Carregando...
Data
2022-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil., Usucapião, legislação, Brasil., Silêncio (direito civil), Brasil., Devido processo legal, Brasil., Transação extrajudicial, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 111, p. 37-55, nov./dez. 2022.