Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.

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dc.contributor.authorFolloni, André Parmo
dc.contributor.authorFloriani Neto, Antonio Bazilio
dc.contributor.authorMaiolli, Michelle Nobre
dc.date.accessioned2019-11-07T19:03:42Z
dc.date.available2019-11-07T19:03:42Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 39-61, mar./abr. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44653
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSintesept_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleProporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeProportionality and equality as a limitation of taxation with non-fiscal purposes.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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