Contornos da assistência jurídica gratuita ao cidadão brasileiro hipossuficiente no Código de processo civil de 2015 : novidades, avanços e perspectivas.

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dc.contributor.authorFerreira, Adegmar José
dc.contributor.authorCarneiro, Hamilton Gomes
dc.contributor.authorSantana, Leandro Almeida de
dc.date.accessioned2023-09-26T16:39:37Z
dc.date.available2023-09-26T16:39:37Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 99-122, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55011
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasil.pt_BR
dc.subjectHipossuficiência, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasil.pt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasil.pt_BR
dc.titleContornos da assistência jurídica gratuita ao cidadão brasileiro hipossuficiente no Código de processo civil de 2015 : novidades, avanços e perspectivas.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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