Alterações dos planos coletivos por adesão : análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANS.
Carregando...
Data
2011-03
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contrato de adesão, Brasil., Autarquia, fiscalização, Brasil., Assistência médica, Brasil., Assistência médica, legislação, Brasil., Contrato público, fiscalização, Brasil., Plano de saúde, fiscalização, Brasil., Seguro de saúde, Brasil., Cláusula abusiva, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 6, n. 63, p. 68-84, mar. 2011.