Alterações dos planos coletivos por adesão : análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANS.

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dc.contributor.authorScarpino Junior, Luiz Eugenio
dc.date.accessioned2012-02-13T17:19:49Z
dc.date.available2012-02-13T17:19:49Z
dc.date.issued2011-03
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 6, n. 63, p. 68-84, mar. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8371
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectContrato de adesão, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAutarquia, fiscalização, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAssistência médica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAssistência médica, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContrato público, fiscalização, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPlano de saúde, fiscalização, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSeguro de saúde, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCláusula abusiva, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAlterações dos planos coletivos por adesão : análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANS.pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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