A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle

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dc.contributor.authorTheodoro Junior, Humberto
dc.contributor.authorFaria, Juliana Cordeiro de
dc.date.accessioned2016-03-22T19:16:19Z
dc.date.available2016-03-22T19:16:19Z
dc.date.issued2002-01
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 795, p. 21-40, jan. 2002.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32457
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controlept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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