Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos?
Carregando...
Data
2023-02
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil., Maconha, cultivo, Brasil., Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil., Planta medicinal, cultivo, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 62-83, fev./mar. 2023.