Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos?

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dc.contributor.authorMontes Netto, Carlos Eduardo
dc.contributor.authorFreitas, Thiago Stuque
dc.contributor.authorLehfeld, Lucas de Souza
dc.date.accessioned2023-08-04T19:17:06Z
dc.date.available2023-08-04T19:17:06Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 62-83, fev./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54390
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectMaconha, cultivo, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectPlanta medicinal, cultivo, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.titlePode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico