(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorRibeiro, Breno Lucas de Carvalho
dc.contributor.authorSilva, Cassiana Vitória Guedes Oliveira da
dc.date.accessioned2022-05-18T17:39:06Z
dc.date.available2022-05-18T17:39:06Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 9-28, jul./set 2020.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51495
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderFórumpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectIndústria extrativa mineral, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectMineração, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompensação financeira, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil.pt_BR
dc.subjectRoyalties, pagamento, Brasil.pt_BR
dc.title(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP