O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.

dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Araruna
dc.contributor.authorSoares, Vanessa Fernanda
dc.date.accessioned2025-02-26T18:32:20Z
dc.date.available2025-02-26T18:32:20Z
dc.date.issued2022-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 107, p. 108-129, abr./maio 2022.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57931
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
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dc.subjectSonegação fiscal, Brasil.
dc.subjectApropriação indébita, Brasil.
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.
dc.subjectGarantismo penal, Brasil.
dc.subjectSubstituição tributária, Brasil.
dc.titleO hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.
dc.typeArtigo
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