Reclamação e cortes supremas : contrapontos às teses do professor Daniel Mitidiero.

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dc.contributor.authorRossi, Júlio César
dc.contributor.authorMundim, Luís Gustavo Reis
dc.date.accessioned2022-06-28T19:56:49Z
dc.date.available2022-06-28T19:56:49Z
dc.date.issued2021-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 29, n. 113, p. 199-217, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51836
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Forumpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR
dc.titleReclamação e cortes supremas : contrapontos às teses do professor Daniel Mitidiero.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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