Como "escolher" o que vincula?
Data
2021-08
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Poder discricionário., Poder vinculado., Precedente judicial., Princípio da segurança jurídica.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 318, p. 341-357, ago. 2021.