Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo

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dc.contributor.authorBaptista, Patrícia
dc.date.accessioned2015-04-29T20:05:24Z
dc.date.available2015-04-29T20:05:24Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 66-74, jan. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23839
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectPatrimônio histórico, proteção, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDiscricionariedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder legislativo, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDiscricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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