A segurança jurídica na ordem tributária.

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dc.contributor.authorSiqueira, Cláudio Drewes José de
dc.date.accessioned2025-05-23T19:50:23Z
dc.date.available2025-05-23T19:50:23Z
dc.date.issued2002-10
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 10, p. 1-4, out./nov. 2002.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59060
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.subjectAxiologia jurídica, Brasil.
dc.subjectEstado de direito, Brasil.
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.
dc.subjectPrincípio da anterioridade tributária, Brasil.
dc.titleA segurança jurídica na ordem tributária.
dc.typeArtigo
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