Administração pública consensual e o novel instituto da transação administrativa.

dc.contributor.authorDal Pozzo, Augusto Neves
dc.contributor.authorGalil, João Victor Tavares
dc.date.accessioned2024-08-12T16:47:31Z
dc.date.available2024-08-12T16:47:31Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 24, p. 147-164, jan./mar. 2023.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55991
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectContrato administrativo, Brasil.
dc.subjectTransação tributária, Brasil.
dc.subjectAdministração pública, Brasil.
dc.subjectPrincípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil.
dc.subjectMediação, Brasil.
dc.subjectResolução de conflitos, Brasil.
dc.titleAdministração pública consensual e o novel instituto da transação administrativa.
dc.typeArtigo
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