Destituição do poder familiar e maternidade : presunção de abandono pelas mulheres e mães acusadas de crime.
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Data
2024-01
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Poder familiar, doutrinas e controvérsias, Brasil., Abandono afetivo, Brasil., Adolescente, direitos e deveres, Brasil., Direitos do menor, Brasil., Maternidade, responsabilidade civil, Brasil., Mulher delinquente, relações familiares, Brasil., Preconceito social, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 119, p. 95-106, jan./mar. 2024.