Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto.

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dc.contributor.authorGonçalves, Antonio Baptista
dc.date.accessioned2021-01-29T14:28:42Z
dc.date.available2021-01-29T14:28:42Z
dc.date.issued2018-02
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 89-106, fev./mar. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48463
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectLicença maternidade, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAborto, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectParto, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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