Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : a disrupção “democrática” do estado de direito.
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Data
2020-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Homofobia, criminalização, Brasil., Discriminação sexual, Brasil., Mandado de injunção, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Brasil., Estado de direito, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 119, p. 145-165, maio/jun. 2020.