Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : a disrupção “democrática” do estado de direito.

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dc.contributor.authorFabriz, Daury Cesar
dc.contributor.authorFerreira, Patrício
dc.date.accessioned2020-09-03T13:33:12Z
dc.date.available2020-09-03T13:33:12Z
dc.date.issued2020-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 119, p. 145-165, maio/jun. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47370
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectHomofobia, criminalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDiscriminação sexual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de injunção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCriminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : a disrupção “democrática” do estado de direito.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI