Imunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37, § 4º, do CTN

dc.contributor.authorGasperin, Carlos Eduardo Makoul
dc.date.accessioned2015-06-03T19:31:05Z
dc.date.available2015-06-03T19:31:05Z
dc.date.issued2014-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 8-22, jul./ago. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26080
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSociedade comercial, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransmissão de imóvel, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBens imóveis, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica.pt_BR.UTF-8
dc.titleImunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37, § 4º, do CTNpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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