O sistema duplo de regulação no Brasil : a regulação por contrato complementada pela regulação por agência.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorValiati, Thiago Priess
dc.date.accessioned2020-07-18T22:42:21Z
dc.date.available2020-07-18T22:42:21Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 23-58, jan./mar. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47147
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato administrativo, regulação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, direito comparado, Brasil, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInfraestrutura, contratação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato de concessão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConcedente, poder normativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO sistema duplo de regulação no Brasil : a regulação por contrato complementada pela regulação por agência.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe double regulatory system in Brazil : regulation by contract complemented by regulation by agency.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI