O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.

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dc.contributor.authorCarvalho, Paulo de Barros
dc.date.accessioned2017-05-02T19:55:54Z
dc.date.available2017-05-02T19:55:54Z
dc.date.issued2016-09
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 5-27, set./out. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35802
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípios gerais do direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito positivo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe overriding principle of legal security and the primates that target it in Brazilian positive law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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