Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência

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dc.contributor.advisorLeal, Márcio
dc.contributor.authorFonseca, Patrícia Lacerda
dc.date.accessioned2022-07-25T14:11:32Z
dc.date.available2022-07-25T14:11:32Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractO trabalho aborda a aparente antinomia entre a prisão preventiva, modalidade de encarceramento cautelar, e o princípio, constitucionalmente previsto, da presunção de inocência ou da não culpabilidade, que pressupõe sentença condenatória transitada em julgado para atribuição de culpa ao indivíduo. Tem como objetivo analisar as prisões cautelares estabelecidas pelo Código de Processo Penal de 1941, à luz do ordenamento constitucional instituído em 1988 no Brasil. Trata-se de uma abordagem descritiva e predominantemente qualitativa, sem, todavia, prescindir da crítica. Conclui-se, ao final, pela compatibilidade entre ambos os institutos.pt_BR
dc.description.physical25 f.pt_BR
dc.identifier.citationFONSECA, Patrícia Lacerda. Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência. 2013. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal) -- Instituto a Vez do Mestre, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52044
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherInstituto a Vez do Mestrept_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto a Vez do Mestrept_BR
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dc.subjectPrisão cautelar, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio de inocência, Brasil.pt_BR
dc.titleDa aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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