Regulação econômica e proteção do consumidor à luz da Lei geral das agências reguladoras (Lei 13.848/2019).
dc.contributor.author | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | |
dc.date.accessioned | 2025-07-17T15:41:59Z | |
dc.date.available | 2025-07-17T15:41:59Z | |
dc.date.issued | 2024-01 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 151, p. 193-220, jan./fev. 2024. | |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59922 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Brasil. Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019. | |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, doutrinas e controvérsias, Brasil. | |
dc.subject | Agência reguladora, projeto de lei, Brasil. | |
dc.subject | Audiência pública, Brasil. | |
dc.subject | Consulta pública, Brasil. | |
dc.subject | Consumidor, participação do cidadão, Brasil. | |
dc.subject | Regulação econômica, Brasil. | |
dc.title | Regulação econômica e proteção do consumidor à luz da Lei geral das agências reguladoras (Lei 13.848/2019). | |
dc.type | Artigo |