Regulação econômica e proteção do consumidor à luz da Lei geral das agências reguladoras (Lei 13.848/2019).

dc.contributor.authorPfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
dc.date.accessioned2025-07-17T15:41:59Z
dc.date.available2025-07-17T15:41:59Z
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 151, p. 193-220, jan./fev. 2024.
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59922
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019.
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAgência reguladora, projeto de lei, Brasil.
dc.subjectAudiência pública, Brasil.
dc.subjectConsulta pública, Brasil.
dc.subjectConsumidor, participação do cidadão, Brasil.
dc.subjectRegulação econômica, Brasil.
dc.titleRegulação econômica e proteção do consumidor à luz da Lei geral das agências reguladoras (Lei 13.848/2019).
dc.typeArtigo
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