O processo penal como instrumento de democracia

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dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned2012-06-18T20:27:35Z
dc.date.available2012-06-18T20:27:35Z
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationRevista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 5, n. 17, p. 63-76, jan./mar. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-8698
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11107
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSistema penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTeoria do direito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEstado de direito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrevenção (direito penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRegime penitenciário, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLegislação penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990].pt_BR,en
dc.titleO processo penal como instrumento de democraciapt_BR,en
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