A desenfreada utilização do instituto da modulação de efeitos em favor da Fazenda Pública.
Data
2023-03
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Eficácia da lei no tempo, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Fazenda pública, competência, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 337, p. 305-321, mar. 2023.