Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas
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Data
2010-07
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Palavras-chave
Inconstitucionalidade por omissão., Declaração de inconstitucionalidade., Tribunal constitucional, jurisprudência., Função jurisdicional.
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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 131-155, jul./set., 2010.