Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas

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dc.contributor.authorBazán, Víctor
dc.date.accessioned2011-11-22T20:06:50Z
dc.date.available2011-11-22T20:06:50Z
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 131-155, jul./set., 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1981-6162
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5870
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão.pt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade.pt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, jurisprudência.pt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional.pt_BR
dc.titleAproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeLivropt_BR
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