Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.
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Data
2020-07
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Compensação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil., Crédito tributário, pagamento, parcelamento, Brasil., Empresa coligada, tributação, pagamento, Brasil., Grupo econômico, tributação, pagamento, Brasil., Escrituração, natureza fiscal, Brasil., Prejuízo, natureza fiscal, Brasil., Incentivo fiscal, Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Brasil., Norma jurídica, natureza fiscal, interpretação, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Função social, tributação, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 165-186, jul./ago. 2020.