Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.

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dc.contributor.authorCasagrande, Juarez
dc.date.accessioned2020-09-24T16:15:47Z
dc.date.available2020-09-24T16:15:47Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 165-186, jul./ago. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47536
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, pagamento, parcelamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmpresa coligada, tributação, pagamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectGrupo econômico, tributação, pagamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEscrituração, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrejuízo, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma jurídica, natureza fiscal, interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social, tributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNatureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLegal nature of approved credits next to Brazil’s Federal Revenue and its use for tax payment.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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