A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes : Recomendação 134/2022.

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dc.contributor.authorCôrtes, Osmar Mendes Paixão
dc.contributor.authorBarros, Janete Ricken Lopes de
dc.date.accessioned2023-08-22T20:34:26Z
dc.date.available2023-08-22T20:34:26Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2022-12
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 334, p. 349-362, dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54572
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR
dc.subjectAto normativo, Brasil.pt_BR
dc.titleA força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes : Recomendação 134/2022.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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