O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de Covid-19 : da edição das Medidas provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor .

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dc.contributor.authorSqueff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso
dc.contributor.authorTarga, Maria Luiza Baillo
dc.contributor.authorD'Aquino, Lúcia Souza
dc.date.accessioned2022-11-09T20:48:40Z
dc.date.available2022-11-09T20:48:40Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1022, p. 197-226, dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52151
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTurismo, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectConsumidor, Brasil.pt_BR
dc.subjectTurismo, legislação, Brasil.pt_BR
dc.titleO resgate do setor de turismo em meio à pandemia de Covid-19 : da edição das Medidas provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor .pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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