Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.
dc.contributor.author | Willeman, Flávio de Araújo | |
dc.contributor.author | Farias, Rodrigo Vieira | |
dc.date.accessioned | 2020-09-02T19:44:24Z | |
dc.date.available | 2020-09-02T19:44:24Z | |
dc.date.issued | 2020-04 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 115-134, abr./jun. 2020. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1678-7072 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47321 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Administração pública, responsabilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Responsabilidade administrativa, prisão, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito de visita, prisão, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito à privacidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito à informação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Liberdade de imprensa, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Abuso de direito, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Política penitenciária, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Saúde pública, controle, responsabilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |