A aplicação do princípio da proporcionalidade na solução dos hard cases
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Data
2005-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Filosofia do direito, análise, Brasil., Norma jurídica, estudo, Brasil., Teoria do direito, Brasil., Lacuna do direito, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 832, p. 52-66, fev. 2005.