ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 43.
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Data
2003-09-24
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Coad
Resumo
Doutrina:
- Do ato ilícito e do abuso do direito em face do novo Código civil / José da Silva Pacheco. p. 642-640.
- Da presunção de inocência do servidor público : no processo disciplinar brasileiro o ônus da prova incumbe à administração / Mauro Roberto Gomes de Mattos. p. 639-637.
Descrição
Palavras-chave
Ato ilícito, Brasil., Abuso de direito, direito comparado., Processo disciplinar, Brasil., Administração pública, Brasil.
Citação
In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, v. 23, n. 43, p. 646-635, 24 set. 2003.