Capacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais.
Carregando...
Data
2020-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Capacidade civil, Brasil., Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Estupro de vulnerável, projeto de lei, Brasil., Responsabilidade penal, Brasil., Culpabilidade, Brasil., Livre-arbítrio e determinismo, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 97-112, jul./ago. 2020.