A legitimidade da incidência da contribuição social sobre o valor satisfeito a título do terço constitucional de férias: uma visão dos tribunais superiores.
Data
2024-12
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Síntese
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Palavras-chave
Abono de férias, imposto, Brasil., Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil., Contribuição social, Brasil., Imposto de renda (pessoa física), Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial, Brasil., Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 426, p. 228-234, dez. 2024.