Tratado Brasil-Santa Sé - constitucionalidade do artigo 11, § 1°, do Decreto n° 7.107/2010 em face do artigo 210, § 1º, da Constituição federal e do artigo 33 da Lei de diretrizes e bases da educação: parecer

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2013-02-25T20:21:25Z
dc.date.available2013-02-25T20:21:25Z
dc.date.issued2012-02
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 7, n. 74, p. 205-220, fev. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15301
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectIgreja Católica.pt_BR,en
dc.subjectIgreja e Estado, tratado, parecer, Brasil, Vaticano.pt_BR,en
dc.subjectEducação religiosa, parecer, Brasil.pt_BR,en
dc.titleTratado Brasil-Santa Sé - constitucionalidade do artigo 11, § 1°, do Decreto n° 7.107/2010 em face do artigo 210, § 1º, da Constituição federal e do artigo 33 da Lei de diretrizes e bases da educação: parecerpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)