A vinculatividade da decisão do STF no recurso extraordinário não repetitivo.

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dc.contributor.authorBizarria, Juliana Carolina Frutuoso
dc.date.accessioned2023-09-27T20:24:10Z
dc.date.available2023-09-27T20:24:10Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 153-163, jul./ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55080
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectRepercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.titleA vinculatividade da decisão do STF no recurso extraordinário não repetitivo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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