O crime de terrorismo no Brasil : conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimentos sociais.
Data
2022-02
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Terrorismo, criminalização, Brasil., Terrorismo, criminalização, projeto de lei, Brasil., Terrorismo, legislação, Brasil., Terrorismo, aspectos constitucionais, Brasil., Antiterrorismo, tratado., Movimento social, criminalização, projeto de lei, Brasil., Terrorismo internacional., Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2005).
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 188, p. 19-57, fev. 2022.