A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais.
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Data
2023-02
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito ambiental, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Meio ambiente, América Latina, Caribe, tratado., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 144-177, fev./mar. 2023.