A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais.

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dc.contributor.authorAmaral, Ana Luiza Lacerda
dc.date.accessioned2023-08-04T19:48:12Z
dc.date.available2023-08-04T19:48:12Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 144-177, fev./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54394
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectMeio ambiente, América Latina, Caribe, tratado.pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.titleA aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico