A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

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dc.contributor.authorMallet, Estevão
dc.date.accessioned2015-05-25T17:04:07Z
dc.date.available2015-05-25T17:04:07Z
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 31, n. 133, p. 67-84, mar. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25580
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito sumular, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito intertemporal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto jurídico perfeito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeShall jurisprudence be always applied retroactively?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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