O foro competente para o cumprimento da sentença - provisório ou definitivo : de danos individuais por sentenças prolatadas em ação civil pública à luz do Código de Defesa do Consumidor
dc.contributor.author | Friso, Gisele de Lourdes | |
dc.date.accessioned | 2015-03-19T16:29:30Z | |
dc.date.available | 2015-03-19T16:29:30Z | |
dc.date.issued | 2011-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 271-288, abr./jun. 2011. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22244 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito do consumidor, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Dano pessoal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Dano (direito civil), Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação coletiva, regulamentação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Foro, poderes e atribuições, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Sentença civil, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | O foro competente para o cumprimento da sentença - provisório ou definitivo : de danos individuais por sentenças prolatadas em ação civil pública à luz do Código de Defesa do Consumidor | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |