O levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 nos Casos de Crédito Tributário Subdividido em prestações mensais
dc.contributor.author | Santos, Carlos Renato Lonel Alva | |
dc.date.accessioned | 2014-10-20T15:34:54Z | |
dc.date.available | 2014-10-20T15:34:54Z | |
dc.date.issued | 2013-05 | |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 65-72, maio/jun. 2013. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1519-1850 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19141 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imposto predial e territorial urbano (IPTU). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação de desapropriação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Desapropriação por utilidade pública, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Débito fiscal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | O levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 nos Casos de Crédito Tributário Subdividido em prestações mensais | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |