Eficácia do pacto antenupcial como contrato de convivência.

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dc.contributor.authorCortiano Junior, Eroulths
dc.contributor.authorQueiroz, Paulo Mayerle
dc.date.accessioned2023-09-05T16:47:22Z
dc.date.available2023-09-05T16:47:22Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 52, p. 29-52, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54648
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPacto antenupcial, Brasil.pt_BR
dc.subjectContrato de convivência, Brasil.pt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR
dc.subjectCasamento civil, Brasil.pt_BR
dc.subjectUnião estável, Brasil.pt_BR
dc.titleEficácia do pacto antenupcial como contrato de convivência.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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