O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.
Data
2020-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil., Reforma da previdência, crítica, Brasil., Princípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal., Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal., Auxílio-acidente, Brasil., União estável, Brasil., Dependência econômica, Brasil., Aposentadoria por invalidez, Brasil., Pensão por morte, Brasil., Aids, aposentadoria, Brasil., Prazo (processo civil), Brasil., Direitos do menor, Brasil., Decadência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 5-39, out./nov. 2020.