O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.

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dc.contributor.authorSantana Filho, Dariel
dc.contributor.authorBorsio, Marcelo Fernando
dc.contributor.authorGuedes, Jefferson Carús
dc.date.accessioned2021-02-24T18:45:14Z
dc.date.available2021-02-24T18:45:14Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 5-39, out./nov. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48679
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma da previdência, crítica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAuxílio-acidente, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUnião estável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDependência econômica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPensão por morte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAids, aposentadoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos do menor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecadência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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